Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Acena, disponível em acena.art e subdomínios associados ("Plataforma"), operada por Pedro Henrique e Davi Tavares, pessoas físicas, em sociedade, com atuação em São Paulo/SP ("Acena", "nós"). Dados completos de identificação dos operadores, incluindo CPF e endereço, podem ser fornecidos mediante solicitação formal e legítima, inclusive a autoridades competentes.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade e nossas Diretrizes da Comunidade, que são parte integrante deste documento. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

• Plataforma: o site, aplicativos e serviços operados pela Acena, incluindo perfis públicos, busca, agenda, mensagens, notificações e assinatura Premium.
• Usuário Artista: músico, DJ, banda, produtor ou profissional similar que cria perfil público para divulgar seu trabalho e ser contratado.
• Usuário Estúdio/Locadora: pessoa física ou jurídica que anuncia espaço, estúdio ou equipamento para locação, com perfil próprio de estúdio.
• Usuário Contratante: pessoa física ou jurídica que busca e contrata artistas, bandas ou estúdios através da Plataforma.
• Conteúdo: qualquer foto, banner, biografia, vídeo, áudio, texto, avaliação ou outro material publicado por um usuário na Plataforma.
• Contratação: negociação e acordo de prestação de serviço artístico ou locação firmado diretamente entre Usuário Contratante e Usuário Artista/Estúdio, com uso da Plataforma apenas como canal de conexão.

A Plataforma destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos, com capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira. Ao se cadastrar, você declara e garante que possui 18 anos ou mais e que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Pessoas jurídicas podem se cadastrar como Usuário Estúdio/Locadora ou Usuário Contratante, desde que representadas por pessoa física com poderes para tanto, que responderá solidariamente pelo cumprimento destes Termos.

A Acena pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem este requisito, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

O cadastro pode ser feito por (i) autenticação via Google (OAuth) ou (ii) e-mail e senha. Em ambos os casos, você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso.

• Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta, mesmo que por terceiros.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
• Contas são pessoais e intransferíveis; é vedado compartilhar credenciais ou vender/ceder contas.
• A Acena não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de suas credenciais por terceiros.

Ao completar seu cadastro, você poderá criar um perfil público contendo foto, banner, biografia, redes sociais, portfólio, vídeos e integrações com Spotify e SoundCloud, visível a qualquer visitante da Plataforma, inclusive não cadastrados e mecanismos de busca.

5.1. Como funciona um Músico/DJ/Banda: o Usuário Artista publica portfólio, agenda de disponibilidade e recebe solicitações de contato de Usuários Contratantes. A Acena não garante volume de propostas, cachê ou qualquer resultado comercial.

5.2. Como funciona um Estúdio: o Usuário Estúdio/Locadora anuncia espaço, roster de artistas vinculados e/ou equipamento para locação, com dados de disponibilidade e contato. A Acena não verifica titularidade, licenças de funcionamento ou condições físicas do espaço anunciado — essa responsabilidade é exclusiva do Usuário Estúdio.

Você é responsável por manter as informações do seu perfil atualizadas e verídicas, e pode editá-las ou removê-las a qualquer momento no painel da sua conta.

Você é o único titular dos direitos sobre o conteúdo que publica (fotos, vídeos, áudios, textos e demais materiais), salvo quando o conteúdo pertencer a terceiros, hipótese em que você declara possuir autorização, licença ou titularidade suficiente para publicá-lo.

Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à Acena uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para operar, divulgar e promover a Plataforma (incluindo miniaturas em buscas, compartilhamentos e materiais de marketing da Acena). Essa licença cessa quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias de segurança e obrigações legais de retenção.

6.1. Direitos autorais de terceiros: a Acena não realiza curadoria prévia de todo conteúdo publicado. Cada usuário é o único responsável por garantir que seu conteúdo não viola direitos autorais, de imagem, de marca ou quaisquer outros direitos de terceiros, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Isso inclui, sem limitação, uploads de músicas, covers, playbacks, vídeos e fotos de terceiros.

6.2. Integrações com Spotify e SoundCloud: ao conectar sua conta Spotify ou SoundCloud, você autoriza a exibição pública, dentro do seu perfil na Acena, de dados e faixas disponibilizados por essas plataformas conforme os termos de uso e políticas de cada serviço, sobre os quais a Acena não tem controle nem responsabilidade.

6.3. Notificação de violação: se você identificar conteúdo que viole seus direitos autorais ou de imagem, entre em contato em acena.arts@gmail.com com a URL do conteúdo, descrição da violação e prova de titularidade. Avaliaremos o pedido e poderemos remover o conteúdo, suspender a conta responsável ou solicitar esclarecimentos adicionais.

A Acena é uma plataforma de conexão e divulgação. Toda negociação, contratação, pagamento de cachê, locação de estúdio ou qualquer acordo comercial firmado entre Usuário Contratante e Usuário Artista/Estúdio ocorre diretamente entre as partes, fora da Plataforma, mediante os termos e condições que elas livremente pactuarem.

Como funciona uma contratação: a Plataforma disponibiliza perfil, portfólio, agenda e canal de contato para que Contratante e Artista/Estúdio possam se encontrar e negociar. A Acena não participa da negociação, não define preços, não emite contratos, não intermedia pagamentos e não garante o comparecimento, a qualidade da prestação do serviço ou o pagamento do cachê acordado.

Como funciona um cancelamento: políticas de cancelamento, remarcação e eventuais multas são de responsabilidade exclusiva das partes contratantes, devendo ser acordadas previamente entre elas. A Acena recomenda que as partes formalizem por escrito os termos da contratação (data, valor, condições de cancelamento) fora da Plataforma.

A Acena não é parte, fiadora, avalista ou garantidora de nenhuma contratação realizada entre usuários, ainda que a conexão tenha se originado na Plataforma.

A Acena oferece um plano de assinatura paga ("Premium") com recursos adicionais, como maior visibilidade em buscas, destaque de perfil, analytics avançado e outras funcionalidades descritas na página de planos no momento da contratação.

• A cobrança é feita de forma recorrente (mensal ou anual, conforme plano escolhido), processada por meio de gateway de pagamento parceiro.
• A renovação é automática ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo usuário no painel da conta.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos ao final do ciclo vigente já pago, sem reembolso proporcional, exceto quando exigido por lei.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o Premium fora do estabelecimento comercial (ex.: totalmente online) tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral.
• A Acena pode alterar preços e recursos do Premium mediante aviso prévio, não afetando ciclos já pagos.

Os pagamentos processados diretamente pela Acena limitam-se à assinatura Premium e a eventuais outros produtos digitais vendidos diretamente pela Plataforma, sempre por meio de processador de pagamento (gateway) parceiro, que trata os dados financeiros conforme suas próprias políticas de segurança (PCI-DSS).

A Acena não processa, não retém e não intermedia pagamentos referentes a cachês, locações ou qualquer valor decorrente de Contratações entre usuários, conforme Seção 7.

Usuários Artistas e Estúdios podem indicar disponibilidade em uma agenda pública, usada apenas como referência informativa para Contratantes. A Acena não garante a precisão da agenda, que é de responsabilidade exclusiva de quem a preenche.

A funcionalidade de favoritos permite salvar perfis de interesse na sua conta. A funcionalidade de busca utiliza os dados públicos de perfil e, quando fornecida, a localização informada ou geolocalização do dispositivo para exibir resultados relevantes.

Usuários podem publicar avaliações sobre experiências com outros usuários. Avaliações devem ser verídicas, baseadas em experiência real e redigidas sem ofensas, discurso de ódio ou conteúdo difamatório, sob pena de remoção e das medidas previstas na Seção 15.

A Acena não edita o conteúdo de avaliações legítimas, mas pode removê-las quando violarem estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade, mediante denúncia ou verificação própria.

A Plataforma pode, mediante sua autorização, utilizar a geolocalização do seu dispositivo para melhorar resultados de busca e sugerir eventos, artistas ou estúdios próximos. Essa autorização é opcional e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou dispositivo, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades da Plataforma.

A Plataforma pode disponibilizar, agora ou futuramente, um sistema de mensagens entre usuários para facilitar o contato inicial de uma Contratação. Mensagens trocadas na Plataforma devem observar estes Termos e as Diretrizes da Comunidade, sendo vedado spam, assédio ou conteúdo enganoso.

Você poderá receber notificações por e-mail, push ou dentro da Plataforma sobre atividades da sua conta, propostas, mensagens e novidades. Notificações não essenciais podem ser desativadas nas configurações da conta.

O uso da Plataforma deve observar integralmente nossas Diretrizes da Comunidade, que detalham condutas proibidas, incluindo pirataria, golpes, discurso de ódio, assédio, spam e venda de itens ilegais. As Diretrizes são parte integrante destes Termos.

Posso banir um usuário? A Acena pode advertir, suspender temporariamente ou banir permanentemente qualquer conta que viole estes Termos, a Política de Privacidade ou as Diretrizes da Comunidade, ou que apresente risco a outros usuários ou à Plataforma, a seu critério e mediante análise razoável dos fatos.

Sempre que possível, notificaremos o usuário sobre o motivo da medida e, quando cabível, ofereceremos canal de contestação em acena.arts@gmail.com. Casos de violação grave (ex.: pirataria reincidente, golpes, discurso de ódio, conteúdo ilegal) podem resultar em banimento imediato, sem aviso prévio.

Posso remover uma conta? Sim. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do painel, ou solicitando em acena.arts@gmail.com. A exclusão remove seu perfil público e conteúdos associados da visualização pública em até 30 (trinta) dias.

Alguns dados podem ser mantidos por período adicional quando exigido por obrigação legal, regulatória, fiscal ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

Assinaturas Premium ativas não são reembolsadas automaticamente em caso de exclusão voluntária da conta, exceto nas hipóteses da Seção 8.

Qual a responsabilidade da Acena? A Acena atua exclusivamente como plataforma de divulgação e conexão entre usuários. Não somos parte, garantidores ou responsáveis por:

• Qualidade, pontualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados por Usuários Artistas ou Estúdios;
• Veracidade de informações, portfólios, avaliações ou disponibilidade publicadas por usuários;
• Cumprimento de pagamentos, cachês ou obrigações contratuais acordadas entre usuários fora da Plataforma;
• Danos decorrentes de contato, encontro ou contratação realizada a partir da Plataforma;
• Indisponibilidade temporária, falhas técnicas, perda de dados ou interrupções do serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Acena por qualquer reclamação relacionada à Plataforma fica limitada ao valor pago pelo usuário à Acena (assinatura Premium) nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador, não se aplicando a limitação a casos de dolo ou culpa grave da Acena.

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Acena não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá integralmente às expectativas do usuário, envidando, contudo, esforços razoáveis para manter a Plataforma estável e segura.

Você concorda em indenizar e isentar a Acena, seus sócios e colaboradores de qualquer reclamação, dano, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de: (i) violação destes Termos; (ii) conteúdo que você publicou; (iii) contratações realizadas com outros usuários; ou (iv) violação de direitos de terceiros por sua conduta na Plataforma.

A marca "Acena", o domínio acena.art, o layout, software, código-fonte, banco de dados e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Acena ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado desses elementos.

Podemos alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

A Acena pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário à Plataforma, a qualquer tempo, nos casos previstos nestes Termos. O usuário pode encerrar sua relação com a Acena a qualquer momento mediante exclusão da conta, conforme Seção 16.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância da Acena quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para acena.arts@gmail.com.

• Versão 1.0 — 1 de agosto de 2026: publicação inicial dos Termos de Uso.